Rio, 13 de fevereiro de 2006
Luiza Damé e Isabel Braga
BRASÍLIA. A pressão da sociedade fez com que a mais criticada convocação extraordinária do Congresso acabasse como uma das mais produtivas, embora não tenham sido votados o Orçamento da União de 2006 e nenhum processo de cassação de mandato no plenário da Câmara — dois dos itens que justificaram a suspensão do recesso de janeiro. O ponto alto do período da convocação, destacado por líderes e pelos presidentes das duas Casas, foi a aprovação do fim do pagamento extra nas convocações e a redução do recesso parlamentar de 90 para 55 dias.
No período normal de funcionamento, que começa na quarta-feira, deputados e senadores terão de correr contra o tempo para aprovar projetos de relevância para o país como o novo salário-mínimo, a correção da tabela do Imposto de Renda, a reforma tributária e a redução dos custos das campanhas eleitorais. Tudo isso antes do recesso de julho, a partir de quando os parlamentares estarão voltados para a campanha eleitoral.
— A deficiência da convocação e do Congresso foi não ter aprovado o Orçamento. Agora vamos ter de nos debruçar e aprová-lo. É inadmissível estar em fevereiro sem o Orçamento — critica o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP).
Ao custo de quase R$ 100 milhões, a convocação, que acaba amanhã, só começou a funcionar, de fato, no dia 16 de janeiro, embora tenha sido fixado o período entre 16 de dezembro de 2005 e 14 de fevereiro. No primeiro mês praticamente sem trabalho, a maioria dos deputados e senadores recebeu a ajuda extra de R$ 12,8 mil, sem nem mesmo a exigência de presença em Brasília.
Até mesmo os integrantes do Conselho de Ética e da Comissão Mista de Orçamento, que brigaram pela convocação para adiantar seus trabalho, se deram férias e só retomaram o trabalho junto com os demais, em 16 de janeiro. Esta é uma das razões para que até agora o Orçamento da União de 2006 sequer tenha saído da comissão mista.
Cassações, só em março
A demora na retomada dos trabalhos do Conselho de Ética inviabilizou a votação de processos pelo plenário da Câmara durante a convocação. Como fevereiro é um mês atípico, com carnaval e instalação dos trabalhos do ano legislativo, o próprio presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), admite que o plenário só votará as cassações em março. Aldo pretende concentrar essas votações nesse mês para liberar a pauta para projetos prioritários que precisam ser apreciados antes da campanha eleitoral.
— Foi importante avançarmos com os processos no Conselho de Ética. Já pensou começar agora? A fase mais difícil, com recursos é a do Conselho. No plenário, basta termos uma sessão — justifica Aldo.
Em janeiro, a Câmara votou cinco emendas constitucionais e sete projetos de lei, além de medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções. No Senado, foram oito emendas, 11 projetos de lei e MPs, decretos, resoluções e indicações de autoridades.
Entre as matérias aprovadas, algumas de interesse da sociedade, como a criação do Fundeb (fundo do ensino básico) e a gestão das florestas públicas, e outras de interesse direto dos parlamentares, como o fim da verticalização.
Fonte:
http://oglobo.globo.com/jornal/pais/191834815.asp
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