Demétrio Weber - O Globo
BRASÍLIA - O Ministério da Educação (MEC) propôs nesta quinta-feira que novos centros universitários possam ser criados, derrubando a proibição decretada em 2003, já no governo Lula. A proposta consta em minuta de decreto que o MEC submeterá a uma consulta pública nas próximas três semanas, antes de enviá-la à Casa Civil. Os centros universitários têm autonomia para criar cursos e ampliar vagas, sem autorização específica do MEC, a exemplo das universidades. A diferença é que não precisam oferecer cursos de mestrado e doutorado, o que reduz custos e torna esse tipo de instituição mais interessante do ponto de vista financeiro.
A consultora jurídica do ministério, Maria Paula Dallari, justificou a proposta afirmando que os centros universitários são instituições multidisciplinares e cumprem um papel importante no sistema de ensino superior.
A possibilidade de se criar centros universitários está prevista na proposta de decreto divulgada pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, que trata do uso de resultados das avaliações oficiais na regulação e supervisão do ensino superior no país. O chamado decreto-ponte determina que instituições de ensino reprovadas no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) deverão firmar termo de compromisso para corrigir as falhas sob pena de sofrerem sanções, que vão desde a suspensão de vestibulares até o fechamento da instituição.
O novo decreto revoga decretos anteriores e determina a criação de um catálogo de cursos tecnológicos com status de graduação. O objetivo, segundo Haddad, é valorizar esses cursos. O ministro destacou que a atual diversidade de oferta acaba criando confusão e levantando dúvidas sobre a qualidade e mesmo a pertinência dos cursos. Preocupado em evitar que a lista engesse a criação de cursos tecnológicos, o decreto regulamenta artigo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação permitindo a criação de cursos experimentais. Isso abrirá caminho para a oferta de cursos tecnológicos de optometria (medição da acuidade visual), por exemplo, e outras áreas que hoje não têm diretrizes curriculares.
Haddad enfatizou que o novo decreto não antecipa nenhum ponto da proposta de reforma universitária em discussão no governo antes de ser enviada ao Congresso. Ele disse que o decreto tem como objetivo dar eficácia ao resultado das avaliações, fazendo com que cursos reprovados sofram conseqüências práticas em termos das licenças para funcionar.
- O decreto faz a conexão, que não existia, entre a avaliação e a regulação. A avaliação tem que produzir efeitos. Não basta sinalizar apenas os cursos que tiveram desempenho insatisfatório. É preciso que isso tenha conseqüências práticas - disse o ministro.
Segundo Haddad, já no fim do ano, o MEC terá concluído o primeiro ciclo de avaliação do Sinaes e estará em condições de assinar termos de compromisso com as instituições reprovadas. Falta definir ainda o prazo que as instituições terão para sanar as falhas.
O decreto prevê também que conselhos profissionais, a exemplo do que já faz o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), possam opinar sobre a qualidade dos cursos no momento do reconhecimento e de sua renovação.
Fonte:
http://oglobo.globo.com/online/educacao/plantao/2006/02/23/191957455.asp
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