Programas apenas no papel

Dimmi Amora

Dos 928 programas previstos no orçamento para receber verbas do governo do estado, 180 não ganharam um centavo até sexta-feira, a pouco mais de um mês do fim do ano. Outros 21 programas foram cancelados ou tiveram quase todos os recursos cortados. Ou seja: 21% dos programas projetados para este ano não começaram. Entre eles estão obras de infra-estrutura, expansão do metrô, recuperação de escolas, obras no Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas (Degase) e programas sociais.

O levantamento foi feito pelo deputado estadual Alessandro Molon (PT). Somados, esses programas tinham cerca de R$ 1,2 bilhão do orçamento de R$ 32,2 bilhões deste ano (3,7%). Porém, um terço do valor (R$ 480 milhões) estava destinado ao pagamento de servidores, o que está sendo feito, garante o secretário estadual de Controle, Flávio Silveira, por outro programa.

Verba para o Degase teve corte de 50%

Segundo o estado, programas como o da Linha 3 do metrô (Niterói-São Gonçalo), com R$ 20 milhões previstos, não receberam recursos pois precisam de verbas federais, que não são liberadas. Alguns, diz Silveira, ainda receberão verbas este ano, como a revitalização da Lagoa de Saquarema.

Mas a maior parte dos 180 projetos previstos no orçamento de 2005 vai continuar à mingua, pois se originaram, segundo o secretário, de emendas de deputados. Algumas obras não podem ser executadas, como a recuperação da estrada que liga Teresópolis a Petrópolis, por ser via federal.

Segundo o presidente da Comissão de Orçamento da Assembléia Legislativa, Edson Albertassi (PSC), foi feito um acordo no ano passado com o estado para que fossem apresentadas apenas 21 emendas de parlamentares (10% do número que não recebeu verbas), para evitar inchaço no orçamento. As emendas somariam R$ 300 milhões.

Molon diz que há programas importantes do governo que ficaram sem dinheiro. Entre os 201 que não receberam verbas, cita o de construção e reforma de unidades do Degase, o de apoio a estudantes cotistas da Universidade estadual do Norte Fluminense (UENF) e o de recuperação do Hospital Pedro Ernesto, da Uerj. A falta de recursos na Uerj também levou a garagem da Divisão de transportes a ficar lotada na semana passada, pois os motoristas decidiram que só sairiam com veículos com a documentação e a manutenção em dia.

Para as obras nas 29 unidades do Degase, foram previstos R$ 4,5 milhões. Houve um corte no orçamento e o valor foi reduzido para R$ 2 milhões. Mesmo assim, nada foi gasto. Segundo o presidente da Associação de Servidores do Degase, Marco Aurélio Rodrigues, nenhuma obra importante foi feita nas unidades:

— Houve só pequenos reparos.

No orçamento, a UENF receberia R$ 18 milhões para investimentos e R$ 2,5 milhões para bolsas de cotistas. O governo afirma que as bolsas foram pagas por outra unidade orçamentária. Mas o diretor de administração da UENF, Sérgio Luiz Cardoso, diz que o dinheiro do orçamento era esperado para um programa de auxílio à alimentação e à habitação de alunos carentes. Mas ficou no papel.

— Até a verba de custeio está racionada a quase metade (R$ 525 mil por mês) do necessário (R$ 900 mil) — diz Sérgio Cardoso.

O orçamento previa ainda R$ 15 milhões ao programa de despoluição do Rio Paraíba do Sul e R$ 40 milhões para a despoluição da Baía de Sepetiba. A previsão para o Paraíba foi reduzida para R$ 8 milhões durante o ano. A de Sepetiba foi mantida mas, segundo Marcos Imperial, do Movimento SOS Baía de Sepetiba, nada foi feito.

O engenheiro Flávio Guedes, presidente da Associação de Empregados de Nível Superior da Cedae, diz que a verba de R$ 8 milhões para despoluir a bacia do Rio Paraíba é pouca.

— Em breve, a água que chega ao Guandu não será mais tratável e o Rio ficará sem água potável — alertou.

Havia a previsão de R$ 25 milhões para dragagem de rios na Baixada Fluminense, que não foram liberados. O prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias, disse que enviou três ofícios à governadora e à Serla alertando que rios da região estão assoreados.

Até projetos de assistência social ficaram à deriva. Foi o caso do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), do Ministério do Desenvolvimento Social, que repassa verbas para 59 municípios que atuam sob a supervisão estadual. Segundo o ministério, os estados não são obrigados a entrar com recursos, mas alguns o fazem para melhorar o projeto. No orçamento de 2005, havia previsão de R$ 6,6 milhões ao Peti, que foram cancelados. Foi feita nova previsão, de R$ 1,6 milhões, para ajudar o projeto que tira crianças do trabalho e dá bolsas para mantê-las na escola. Mas também não houve gastos.

Fonte:
http://oglobo.globo.com/jornal/rio/189246812.asp