24/11/2005 - 23h45
PAULO PEIXOTO
da Agência Folha, em Belo Horizonte
O juiz Livingsthon Machado, que foi afastado de suas funções na Vara de Execuções Criminais de Contagem (MG), recebeu nesta quinta-feira apoio de magistrados, estudantes de direito e da Igreja Católica.Na quarta-feira (23), a Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais afastou o juiz e abriu processo administrativo contra ele porque Machado mandou soltar presos condenados.O primeiro apoio foi na Amagis (Associação dos Magistrados Mineiros). Houve também manifestação de cerca de cem pessoas em frente ao fórum. Eram estudantes de direito da unidade da PUC (Pontifícia Universidade Católica) na cidade, onde Machado dá aulas, servidores do fórum e representantes da Pastoral de Direitos Humanos de Contagem.Pela manhã, 15 diretores da Amagis se reuniram a portas fechadas com o juiz afastado. Após duas horas de reunião, eles divulgaram uma nota curta de apoio, na qual dizem ser "inaceitável" o afastamento de Machado pelo TJ (Tribunal de Justiça)."
A Amagis considera inaceitável o afastamento do juiz Livingsthon José Machado das suas funções jurisdicionais, de forma sumária e sem observância do devido processo legal. A independência do juiz no exercício da judicatura é garantia da própria cidadania. A associação coloca à disposição do magistrado o suporte jurídico necessário a enfrentar e reverter a atual situação."Machado, que deixou a sede da associação, em Belo Horizonte, protegido por seguranças, passou pela imprensa e foi embora sem falar com a reportagem.Ele sofre processo administrativo por não ter cumprido decisão liminar do TJ que o impedia de libertar mais presos. Foram três decisões nesse sentido.A primeira ocorreu há duas semanas, quando emitiu 16 alvarás de soltura. Na semana seguinte, mais 36, mas a polícia retardou o cumprimento até o TJ suspender a decisão e proibir novas solturas. Nesta terça-feira, soltou mais sete.Machado diz não haver condições de serem mantidos presos nas carceragens das delegacias de Contagem. Somente na 2ª DP são 113 presos em espaço para 16. Alega condição desumana e insalubre, situação que põe em risco, segundo ele, a vida do preso e das pessoas que com eles convivem nas delegacias. Quer a transferência dos condenados para penitenciárias, mas faltam vagas.ManifestaçãoO afastamento do juiz foi criticado na manifestação do fórum, sem a presença de Machado. "Foi uma decisão política, não jurídica. O juiz foi muito corajoso por ter encarado de frente o problema carcerário de Minas", disse Lindomar Gomes, da Pastoral de Direitos Humanos.Alguns manifestantes levaram faixas de apoio a Machado e de críticas ao governador Aécio Neves (PSDB).
"Dr. Livingsthon, obrigado por cumprir sua função, o que o governador não faz", dizia uma das faixas.
Sem mais comentar o caso do juiz, Aécio voltou a dizer nesta quinta que sua gestão está enfrentando o "grave" problema. Disse ser cinco penitenciárias concluídas, outras dez em obras e que reformou e ampliou 82 cadeias no interior. Até o final de 2006, serão mais 10 mil novas vagas."Temos um problema? Temos. É grave, mas está sendo solucionado com absoluta prioridade pelo governo", disse. Minas Gerais tem cerca de 28 mil presos, sendo 18 mil sob a guarda da Polícia Civil. Desse total sob a custódia da polícia, cerca de 5.000 são presos já condenados.
Comentário:
PAULO PEIXOTO
da Agência Folha, em Belo Horizonte
O juiz Livingsthon Machado, que foi afastado de suas funções na Vara de Execuções Criminais de Contagem (MG), recebeu nesta quinta-feira apoio de magistrados, estudantes de direito e da Igreja Católica.Na quarta-feira (23), a Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais afastou o juiz e abriu processo administrativo contra ele porque Machado mandou soltar presos condenados.O primeiro apoio foi na Amagis (Associação dos Magistrados Mineiros). Houve também manifestação de cerca de cem pessoas em frente ao fórum. Eram estudantes de direito da unidade da PUC (Pontifícia Universidade Católica) na cidade, onde Machado dá aulas, servidores do fórum e representantes da Pastoral de Direitos Humanos de Contagem.Pela manhã, 15 diretores da Amagis se reuniram a portas fechadas com o juiz afastado. Após duas horas de reunião, eles divulgaram uma nota curta de apoio, na qual dizem ser "inaceitável" o afastamento de Machado pelo TJ (Tribunal de Justiça)."
A Amagis considera inaceitável o afastamento do juiz Livingsthon José Machado das suas funções jurisdicionais, de forma sumária e sem observância do devido processo legal. A independência do juiz no exercício da judicatura é garantia da própria cidadania. A associação coloca à disposição do magistrado o suporte jurídico necessário a enfrentar e reverter a atual situação."Machado, que deixou a sede da associação, em Belo Horizonte, protegido por seguranças, passou pela imprensa e foi embora sem falar com a reportagem.Ele sofre processo administrativo por não ter cumprido decisão liminar do TJ que o impedia de libertar mais presos. Foram três decisões nesse sentido.A primeira ocorreu há duas semanas, quando emitiu 16 alvarás de soltura. Na semana seguinte, mais 36, mas a polícia retardou o cumprimento até o TJ suspender a decisão e proibir novas solturas. Nesta terça-feira, soltou mais sete.Machado diz não haver condições de serem mantidos presos nas carceragens das delegacias de Contagem. Somente na 2ª DP são 113 presos em espaço para 16. Alega condição desumana e insalubre, situação que põe em risco, segundo ele, a vida do preso e das pessoas que com eles convivem nas delegacias. Quer a transferência dos condenados para penitenciárias, mas faltam vagas.ManifestaçãoO afastamento do juiz foi criticado na manifestação do fórum, sem a presença de Machado. "Foi uma decisão política, não jurídica. O juiz foi muito corajoso por ter encarado de frente o problema carcerário de Minas", disse Lindomar Gomes, da Pastoral de Direitos Humanos.Alguns manifestantes levaram faixas de apoio a Machado e de críticas ao governador Aécio Neves (PSDB).
"Dr. Livingsthon, obrigado por cumprir sua função, o que o governador não faz", dizia uma das faixas.
Sem mais comentar o caso do juiz, Aécio voltou a dizer nesta quinta que sua gestão está enfrentando o "grave" problema. Disse ser cinco penitenciárias concluídas, outras dez em obras e que reformou e ampliou 82 cadeias no interior. Até o final de 2006, serão mais 10 mil novas vagas."Temos um problema? Temos. É grave, mas está sendo solucionado com absoluta prioridade pelo governo", disse. Minas Gerais tem cerca de 28 mil presos, sendo 18 mil sob a guarda da Polícia Civil. Desse total sob a custódia da polícia, cerca de 5.000 são presos já condenados.
Comentário:
Em São Lourenço, cidade do interior de Minas, na cadeia da delegacia até alguns dias atrás, não havia cadeados que realmente funcionassem para impedir a abertura das grades pelos próprios presos, situação que colocava em risco os policiais da delegacia. A situação só foi resolvida com a intervenção do juiz local, que cobrou maes ação do delegado para a substituição dos cadeados.
Resta saber quem está mais errado: o delegado ou o juiz, já que o número de detentos naquela delegacia é grande, e o risco de fuga com os cadeados estragados é alta, mas também com os cadeados "funcionando", o risco de mortes pela superlotação também é.
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