Luiz Ernesto Magalhães - O Globo
RIO - A falta de planejamento de gastos e a gestão ineficiente da rede desde o início do processo de municipalização de 28 PAMs e hospitais em 1995, problemas até hoje não solucionados, estão na origem da atual crise na rede pública da prefeitura. Esta é uma das conclusões da CPI da Câmara de Vereadores que investigou o rombo de R$ 240 milhões nas contas da Saúde com fornecedores em 2004. O relatório foi divulgado na segunda-feira, mesmo dia em que nova crise atingiu duas das principais emergências do Rio: os hospitais Souza Aguiar e Salgado Filho.Segundo a CPI, a prefeitura assumiu a rede sem estudos prévios sobre impacto dos gastos com manutenção, equipamento e pessoal no seu orçamento. Além disso, nos últimos anos, concentrou investimentos para atender casos de emergência. Muitas vezes, isto acabou ocorrendo com a participação dos antigos hospitais federais, que antes da municipalização faziam atendimentos especializados, que deixaram de ser prestados. Com a mudança no atendimento, milhares de cirurgias eletivas (não emergenciais) deixaram de ser feitas.
Outro problema apontado foi a falta de investimentos em medicina preventiva em postos de saúde, o que agravou a crise, já que contribuiu para superlotação dos hospitais, provocando filas. O relatório estimou que, apenas entre os anos de 2000 e 2004, a prefeitura gastou R$ 325 milhões com a rede municipalizada. Deste total, cerca de 30% foram para pagar, a partir de 1999, os salários de servidores contratados pela prefeitura para substituir funcionários de seis hospitais que se aposentaram. O acordo com a União previa que a prefeitura seria reembolsada pelos gastos, o que só foi feito a partir deste ano.
- Concluímos que a idéia da municipalização em si é boa. O problema é que a estratégia, com convênios cujas bases não asseguravam a imediata reposição de recursos, deixou a prefeitura vulnerável às crises - diz a vereadora Aspásia Camargo (PV), relatora da CPI.
A dívida de R$ 240 milhões, que ainda não foi paga, levou fornecedores a interromperem contratos de manutenção e de alimentação, entre outros, comprometendo a qualidade do atendimento nas emergências. E levou a União, em março passado, a decretar intervenção na rede de saúde do Rio, suspensa depois por liminar. Para a CPI, a intervenção, além de ilegal, não conseguiu resolver os problemas estruturais da rede.
A CPI identificou como nova fonte de problemas o acordo que a prefeitura assinou em setembro com o Ministério da Saúde pelo qual a gestão dos hospitais Cardoso Fontes, Andaraí, Lagoa e Ipanema voltou à União. Pelo acordo, o município receberá R$ 135 milhões até 2007 para cobrir despesas com a contratação, entre 1999 e 2004, de 1.594 funcionários para a rede municipalizada. Mas, em troca, a prefeitura prometeu a implantar 440 equipes do Programa Saúde da Família (PSF) até dezembro de 2006. Segundo a CPI, o custo anual dessas equipes pode representar gastos extras de R$ 128 milhões, apenas em parte cobertos pela União.
Embora discorde das críticas da CPI, o secretário municipal de Saúde, Ronaldo Cézar Coelho, admitiu que poderá ter mais problemas financeiros, mesmo após o acordo com o Ministério da Saúde. Dos 24 hospitais, maternidades e PAMs que permaneceram com a prefeitura, 21 não dispõem de cláusulas em que a União se responsabilize por salários dos servidores que a prefeitura contratar para substituir os federais que se aposentarem.
- Cerca de dez mil funcionários federais vão se aposentar nos próximos anos - diz Ronaldo Cézar.
O secretário acredita que a formação de um consórcio metropolitano de saúde pode minimizar os problemas. Pelo sistema, ainda em fase de discussão no Rio, a prefeitura seria ressarcida com os gastos dos pacientes de outras cidades que fossem atendidos nos hospitais municipais.
Fonte:
Nenhum comentário:
Postar um comentário