25 novembro, 2005

Alerj quer que lei para redução de juros após pagamento antecipado seja divulgada

24/11/2005 - 20h09m
Globo Online

RIO - A Alerj aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei que obriga os estabelecimentos do Rio que operam com financiamento, crediário, empréstimos ou outras operações financeiras a fixarem cartazes com a seguinte informação: "a Lei Federal 8078/90 garante a quem efetuar as liquidações antecipadas do débito, total ou parcial, a redução proporcional de juros e demais acréscimos". [ grifo meu]
- É mais uma lei para que o Código de Defesa do Consumidor seja plenamente cumprido. Um exemplo: se uma pessoa pega um empréstimo para pagar em três meses, mas no mês seguinte já tem o dinheiro para quitar a dívida, ela tem o direito de saber o valor dos juros que serão abatidos com a antecipação do pagamento - explicou o deputado Paulo Melo (PMDB), autor do projeto.
A proposta será enviada para a governadora Rosinha Garotinho, que terá 30 dias para sancioná-la ou não.

Fonte:

http://oglobo.globo.com/online/plantao/189297582.asp

Comentário:

No dia em que o Eduardo Giannetti esteve aqui em BH para fazer a palestra sobre o seu livro “O valor do amanhã”, dia 21/11/2005, que tem como base a influência da cultura na questão dos juros praticados no Brasil. O texto do livro, sempre faz analogias aos sistemas biológicos da natureza, como o armazenamento de gordura nos animais, assim como os exemplos no reino vegetal. Como eu fico muito nervoso ao me apresentar ao público, no momento da pergunta, fiquei muito embaraçado, e eu tive que repetir a mesma. Mesmo assim, eu percebi que o palestrante havia entendido o sentido da pergunta, mas ele limitou-se a dizer que o impedimento do direito (de redução de juros) é indevido.

A pergunta foi a seguinte:

“Existe uma expectativa e até mesmo uma pressão dos bancos para que os serviços bancários não entre no código de defesa do consumidor, principalmente no que tange IMPEDIR a REDUÇÃO dos juros na antecipação de dívidas. O que o Sr. pode dizer a respeito?” .

Ele simplesmente disse que era indevido e finalizou o comentário.


Mas eu penso que mais do que a influência da cultura das pessoas simples, a falta da informação para este mesmo público também mantém o juro elevado no nosso país, e por isso ele não quis polemizar a questão.

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