29/11/2005 - 10h22m
Globo Online
RIO - Idealizado para substituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que atualmente destina recursos somente para o ensino fundamental, o Fundeb terá duração de 14 anos (2006-2019) e será formado por recursos dos municípios, estados e União. A educação infantil e o ensino médio passarão a ser beneficiados. A estimativa é que o repasse de verbas federais para estados e municípios aumente progressivamente - de cerca de R$ 500 milhões anuais para R$ 4,3 bilhões - no quarto ano de funcionamento do novo fundo.
Inicialmente o governo não concordava em incluir as creches (para crianças de até 3 anos) no fundo, que só incluia crianças a partir da pré-escola (4 a 6 anos). Uma reunião na segunda-feira (dia 28) entre o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, o presidente da Comissão do Fundeb, deputado Severiano Alves (PDT-BA), e a relatora da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Fundeb, deputada Iara Bernardi (PT-SP), permitiu o acordo. Palocci firmou compromisso com a liberação de mais R$ 200 milhões para o fundo, num aporte total da União de R$ 4,5 bilhões nos próximos quatro anos. O compromisso inicial do governo era o aporte de R$ 4,3 bilhões em quatro anos. O dinheiro a mais atende ao pedido da comissão para incluir no fundo as creches.
Atualmente, a demanda é de dez milhões de crianças e a expectativa é que os R$ 50 milhões anuais sejam suficientes para atender a 2 milhões no primeiro ano. A comissão tem pressa para aprovar o Fundeb porque, se isso não ocorrer até o fim do ano, não entrará em vigor em 2006. O Fundeb foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em setembro e depois o projeto foi encaminhado para uma comissão especial criada exclusivamente para analisá-lo.
A criação do Fundeb é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva etem como objetivo melhorar a qualidade do ensino no país.
Inicialmente o governo não concordava em incluir as creches (para crianças de até 3 anos) no fundo, que só incluia crianças a partir da pré-escola (4 a 6 anos). Uma reunião na segunda-feira (dia 28) entre o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, o presidente da Comissão do Fundeb, deputado Severiano Alves (PDT-BA), e a relatora da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Fundeb, deputada Iara Bernardi (PT-SP), permitiu o acordo. Palocci firmou compromisso com a liberação de mais R$ 200 milhões para o fundo, num aporte total da União de R$ 4,5 bilhões nos próximos quatro anos. O compromisso inicial do governo era o aporte de R$ 4,3 bilhões em quatro anos. O dinheiro a mais atende ao pedido da comissão para incluir no fundo as creches.
Atualmente, a demanda é de dez milhões de crianças e a expectativa é que os R$ 50 milhões anuais sejam suficientes para atender a 2 milhões no primeiro ano. A comissão tem pressa para aprovar o Fundeb porque, se isso não ocorrer até o fim do ano, não entrará em vigor em 2006. O Fundeb foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em setembro e depois o projeto foi encaminhado para uma comissão especial criada exclusivamente para analisá-lo.
A criação do Fundeb é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva etem como objetivo melhorar a qualidade do ensino no país.
Fonte:
http://oglobo.globo.com/online/pais/189448682.asp
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