19/12/2005 - 12h03m
Agência Câmara
BRASÍLIA - A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que cria o conselho federal e os conselhos regionais de cabeleireiros e barbeiros, para orientar, normatizar e fiscalizar o exercício dessas profissões. Conforme o projeto, os cabeleireiros e barbeiros só poderão trabalhar se estiverem inscritos no conselho, ao qual pagarão anuidade. Os que infringirem as regras do conselho regional pagarão multas entre 20% e 100% do valor da anuidade, independentemente de outras sanções legais.
O relator da proposta na comissão, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), explicou que a aprovação do projeto acompanha a expansão do mercado mundial de produtos e serviços ligados à estética humana, no qual o Brasil ocupa posição de destaque, com um crescimento médio de 6,5% nos últimos cinco anos. "Essa indústria cresceu bem acima da média nacional. Só no ano de 2003, o faturamento foi de R$ 11 bilhões", disse o relator.
Arantes disse ainda que a criação de um órgão fiscalizador se faz necessária em virtude de os profissionais trabalharem com uma variedade de produtos químicos e equipamentos cortantes. "Existem cerca de 1 milhão de cabeleireiros e barbeiros espalhados pelo país. A ausência de cuidados preventivos ou má técnica utilizada podem colocar em risco a saúde da população, inclusive no que diz respeito à transmissão de graves doenças contagiosas", ressaltou o deputado.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte:
http://oglobo.globo.com/online/plantao/2005/12/19/189691547.asp
Agência Câmara
BRASÍLIA - A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que cria o conselho federal e os conselhos regionais de cabeleireiros e barbeiros, para orientar, normatizar e fiscalizar o exercício dessas profissões. Conforme o projeto, os cabeleireiros e barbeiros só poderão trabalhar se estiverem inscritos no conselho, ao qual pagarão anuidade. Os que infringirem as regras do conselho regional pagarão multas entre 20% e 100% do valor da anuidade, independentemente de outras sanções legais.
O relator da proposta na comissão, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), explicou que a aprovação do projeto acompanha a expansão do mercado mundial de produtos e serviços ligados à estética humana, no qual o Brasil ocupa posição de destaque, com um crescimento médio de 6,5% nos últimos cinco anos. "Essa indústria cresceu bem acima da média nacional. Só no ano de 2003, o faturamento foi de R$ 11 bilhões", disse o relator.
Arantes disse ainda que a criação de um órgão fiscalizador se faz necessária em virtude de os profissionais trabalharem com uma variedade de produtos químicos e equipamentos cortantes. "Existem cerca de 1 milhão de cabeleireiros e barbeiros espalhados pelo país. A ausência de cuidados preventivos ou má técnica utilizada podem colocar em risco a saúde da população, inclusive no que diz respeito à transmissão de graves doenças contagiosas", ressaltou o deputado.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte:
http://oglobo.globo.com/online/plantao/2005/12/19/189691547.asp
Comentário:
Vocês acham que este “bando” de deputados caipiras está querendo algum "bem" da população? Só querem criar mais cargos em autarquias para parentes deles, ou receberem propina por instituir mecanismos regulatórios que nunca funcionam, tal como o CREA. É só para obterem mais impostos para um país que já paga.
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