29/11/2005 - 12h37m
Globo Online
BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, foi aplaudido nesta terça-feira, em audiência na Câmara, ao falar sobre a decisão do governo de incluir as creches no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
- Os aplausos são para Iara Bernardi (PT-SP) e para os demais deputados da comissão - afirmou o ministro, fazendo referência aos parlamentares que participaram da criação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Fundeb.
O ministro confirmou a liberação de mais R$ 200 milhões para o fundo, num aporte total da União de R$ 4,5 bilhões nos próximos quatro anos. O acordo que garantiu o valor extra para o Fundeb foi fechado nesta segunda-feira, em reunião entre Palocci, o presidente da Comissão do Fundeb e a relatora da emenda, deputada Iara Bernardi (PT-SP). O compromisso inicial do governo era o aporte de R$ 4,3 bilhões em quatro anos. O dinheiro atende ao pedido da comissão para incluir no fundo creches para crianças de até 3 anos.
- Estamos fazendo com que todas as etapas da educação possam ser atendidas. Vamos fazer um esforço complementar para que a creche possa ser atendida desde o início, com critérios próprios - disse Palocci.
Inicialmente o governo não concordava em incluir as creches (para crianças de até 3 anos) no fundo, que só incluía crianças a partir da pré-escola (4 a 6 anos). Atualmente, a demanda é de dez milhões de crianças e a expectativa é que os R$ 50 milhões anuais sejam suficientes para atender a 2 milhões no primeiro ano. A comissão tem pressa para aprovar o Fundeb porque, se isso não ocorrer até o fim do ano, não entrará em vigor em 2006.
O ministro destacou, ainda, que o Fundeb prevê aumento constante do valor investido por aluno a cada ano. Segundo ele, é importante que o projeto de emenda constitucional que cria o novo fundo amplie os benefícios do sistema anterior (Fundef), com valores mínimos crescentes e maiores do que o do fundo que substitui.
- O Fundeb, com a inclusão das creches, teria a partir do primeiro ano valor de R$ 766,90 por aluno, maior do que o Fundef, que teria R$ 643. Ao final de 14 anos, esse valor seria de R$ 1.176 por aluno (em valores de hoje). Teríamos portanto, pelos critérios do Fundeb, uma evolução do valor per capita por aluno, ano a ano. Todos os anos aumentando em valores reais - disse Palocci.
O ministro alertou, porém, que no texto do Fundeb não deve haver vinculação ao Fundef. E explicou:
- Se houver algum dispositivo que vincule o Fundeb ao Fundef, que está acabando no ano que vem, nós podemos trazer para dentro da emenda constitucional o resultado de eventuais decisões do Supremo Tribunal Federal, colocando em risco os recursos que estão previstos na lei e desorganizando o sistema - disse, lembrando que há ações no STF em relação ao Fundef.
Palocci afirmou que o projeto de criação do Fundeb é fruto do compromisso do governo de dar à educação um novo fundo, de características mais amplas, em substituição ao Fundef, que trata apenas do ensino fundamental.
- Vemos a educação como fator essencial para o crescimento e a melhora da distribuição de renda no país - disse Palocci.
Segundo o ministro, estudos recentes mostram que a educação melhora o perfil de renda das comunidades e dos municípios, o que a torna "fator fundamental de crescimento a longo prazo". Ainda de acordo com Palocci, 40% da diferença salarial entre os trabalhadores é decorrente da educação.
- Das políticas públicas, é a que mais interfere na relação de desigualdades no Brasil - afirmou.
O ministro afirmou que os recursos para o Fundeb não serão provenientes do aumento da carga tributária. O ministro defendeu que os ganhos decorrentes de uma política de administração pública mais eficiente sejam aplicados na educação. Palocci afirmou que vai pedir à relatora da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Fundeb, deputada Iara Bernardi (PT-SP), a inclusão de um dispositivo que garanta que o fundo seja beneficiado com o ajuste na administração da União.
- Queremos consolidar a educação como prioridade real do governo e do Congresso - declarou.
http://oglobo.globo.com/online/educacao/mat/189448727.asp
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