UNESCO: proteção jurídica da diversidade cultural
Isabel Lopez*, correspondente da RN em Paris, 18 de outubro de 2005
Um Convênio sobre Diversidade Cultural foi aprovado pela Comissão de Cultura da UNESCO, na última segunda-feira, em Paris, e deverá ser aprovado, definitivamente, pelo plenário dos países membros ligados à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, nesta quinta-feira.
O Convênio estabelece que "os bens e serviços culturais têm um dupla natureza econômica e cultural e não devem ser tratados como tivessem valor exclusivamente comercial. Desta forma, a literatura, o teatro, o cinema ou a música não são uma mera mercadoria e não podem ser considerados somente a partir do ponto de vista comercial, como outros produtos de nossa vida cotidiana"
O maior exportador mundial de produtos e bens culturais, os Estados Unidos, expressou sua insatisfação até o último momento, quanto a este Convênio que tem como principal função converter em instrumento jurídico a Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural adotada pela UNESCO em 2001. O documento também estabelece que não vai haver subordinação do que fica estabelecido quanto à diversidade cultural a nenhum outro tipo de tratado jurídico internacional, incluindo os acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Os Estados Unidos alegam que o texto tem uma estratégia de intervencionismo em setores e serviços, como a indústria cultural e que estes setores devem ser regidos apenas pela regras do livre comércio. Esta posição é um outro extremo ao protecionismo cultural da França a seus produtos e que conta com o apoio incondicional do Brasil, do Canadá e da Espanha, por exemplo.
Nas palavras do ministro da Cultura brasileiro, Gilberto Gil, em entrevista a Radio Nederland, "agora os países vão ter um instrumento de regularização, de reforço para que possam promover suas políticas culturais segundo seus desejos e acima de tudo respeitar outros campos de atividade com seus sistemas regulatórios". Gilberto Gil acrescentou que "esta convenção para a cultura tem sua autonomia, mas está subordinada ao respeito pelos direitos humanos".
Alguns dos representantes presentes no debate lamentaram a falta de apoio dos Estados Unidos, como o representante da Bolívia, Gualberto Rodrigues. Ele disse que "é uma pena que não tenha havido adesão plena ao texto porque assim ele perde o seu caráter universal, mas que houve uma expressão contundente dos países que se manifestaram a favor da Convenção".
Clique para escutarO grande respaldo que o Convênio recebeu na Comissão Cultural da UNESCO já é um sinal que não haverá dificuldades para ser adotado na plenária. Mas o processo que leva à sua entrada em vigor não termina aqui. Pelo menos 30 países precisam ratificar em seus Congressos o documento e o ritmo fica a critério de cada nação, o que pode ser um processo longo.
É possível ainda que a Convenção sobre Diversidade Cultural venha a ser discutida na próxima reunião da OMC, que vai acontecer em meados de dezembro, em Hong Kong.
*Adaptação de Clivia Caracciolo
Fonte:
http://www2.rnw.nl/rnw/pt/atualidade/organizacao/at_051018unesco?view=Standard
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