Marcia Carmo
enviada especial a La Paz
O acordo entre os governos boliviano e brasileiro impede que a Bolívia aumente, unilateralmente, o preço do gás vendido ao Brasil.
O entendimento faz parte do comunicado conjunto divulgado na quarta-feira à noite, após cinco horas de reuniões entre o ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, o ministro boliviano de Hidrocarbonetos, Andrés Soliz Rada, e o presidente da empresa boliviana YPFB, Jorge Alvarado.
De acordo com o comunicado, que é extremamente técnico, os representantes brasileiros e bolivianos concordam que a revisão do preço do gás está amparada nos "mecanismos estabelecidos no contrato de compra e venda de gás natural (GSA)".
Um dos catorze participantes do encontro explicou à BBC Brasil nesta quinta-feira que o GSA é o acordo que a Petrobras tem no país, desde antes do anúncio do decreto de nacionalização dos hidrocarbonetos, no dia 1º de maio.
Sem ajustes
Segundo a mesma fonte, se nada mudar novamente, os ajustes de preços obedecerão as regras em vigor, com revisões trimestrais. E qualquer mudança no valor só será adotada depois de consenso entre o Brasil e a Bolívia.
O argumento da direção da Petrobras, segundo fontes brasileiras e bolivianas, foi o de que o preço do gás vendido ao Brasil subiu de US$ 0,70 para US$ 3,25, desde 1999 até agora – quase cinco vezes.
Com isso, pelo menos por enquanto, está descartada a possibilidade de o governo do presidente Evo Morales ajustar, unilateralmente, os valores do componente energético fornecido ao mercado brasileiro.
No mesmo comunicado, de apenas seis parágrafos, os representantes brasileiros dizem respeitar a decisão "soberana" da Bolívia, mas informam que a aplicação da nacionalização deverá obedecer às leis bolivianas e brasileiras, além de tratados internacionais.
Segundo o texto tudo será feito "de acordo com a normativa aplicável", ou seja, as regras nacionais e internacionais.
A Bolívia também pretende pagar para ter maior participação nas empresas transnacionais com investimentos no país.
Nos novos contratos que serão assinados pela Petrobras e outras empresas estrangeiras, o governo boliviano negociará como vai ressarcir a iniciativa privada para passar a ter os 50% mais 1% da participação no capital destas empresas.
Justiça
Em uma entrevista coletiva na quarta-feira, antes do encontro com a missão brasileira, o ministro Soliz Rada sinalizou que este pagamento poderia ser feito com gás ou outros produtos energéticos.
Pelas suas contas, a Petrobras pagou US$ 100 milhões por duas refinarias no país, mas como os estoques de diesel e petróleo, entre outros, não foram contabilizados na hora da privatização a empresa brasileira teria pago cerca de US$ 30 milhões a menos do que deveria.
Essa diferença será colocada pela Bolívia na mesa de discussões na hora de definir o que e quanto pagará para que passe a ter a maioria nos negócios.
No entendimento de assessores da administração federal boliviana, já que a Petrobras concordou em negociar com o governo boliviano os termos da nacionalização dos hidrocarbonetos, a empresa brasileira estaria desistindo, no momento, de apelar ao Tribunal Internacional de Nova Iorque, como chegou a ser dito.
Esta possibilidade também está prevista no mesmo acordo GSA.
Nesta quinta-feira, dia seguinte ao início das negociações, os participantes do encontro afirmavam que diante do entendimento parecia que, pelo menos neste momento, a idéia de a Petrobras pedir indenização pela nacionalização dos hidrocarbonetos tinha sido arquivada, já que a Bolívia estaria disposta a pagar pelo direito a ter maioria nestas empresas.
Fonte:
http://www.bbc.co.uk/portuguese/reporterbbc/story/2006/05/060511_boliviabrasilprecomarciaaw.shtml
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